| Projeto: |
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PL 692 07/10/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-692/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0692-2021 |
| Promovente: |
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Eduardo Matarazzo Suplicy / Alessandro Guedes / Alfredinho / Antonio Donato / Silvia da Bancada Feminista / Juliana Cardoso / Luana Alves / Elaine do Quilombo Periférico / Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO CONTRA A COVID-19 |
| Assunto: |
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ACESSO / ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / AGUA / ALCOOL GEL / ALIMENTACAO / ALIMENTOS / ALOJAMENTO / AMPLIACAO / APLICATIVO MOVEL / APOIO / ARTISTA / ASSENTAMENTO POPULACIONAL / ASSISTENCIA MEDICA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / AUXILIO ALUGUEL / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BANCO DE DADOS / BUSCA ATIVA / CAIXA ( PAGAMENTOS ) / CALAMIDADE PUBLICA / CAMPANHA EDUCATIVA / CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL / CENTRO DE REFERENCIA E ATENDIMENTO PARA IMIGRANTES / CIDADAO / COBRADOR DE ONIBUS / COHAB / SP / COMERCIO / COMISSAO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL ( AGENDA 2030 ) / COMUNICACAO / CONTROLE / COOPERACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / COZINHEIRO / CRIANCA / CRONOGRAMA / CULTURA / DESPEJO ( IMOVEL ) / DIALOGO / DIREITO A SAUDE / DIREITOS HUMANOS / DISTANCIAMENTO SOCIAL / DISTRIBUICAO GRATUITA / DIVIDA / DIVULGACAO / DOENCA / EDUCACAO / EMPREGADO DOMESTICO / EMPREGO / ENCAMINHAMENTO / ENERGIA ELETRICA / ENSINO A DISTANCIA / ENTREGADOR / ENVIO / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTACAO DE METRO / EXAME PRE NATAL / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / FISCALIZACAO / FORNECIMENTO / FRENTISTA / GARCOM / GARI / GESTANTE / GRATUIDADE / HABITACAO / HIGIENE / HOSPITAL MUNICIPAL / IDOSO / IGREJA / IMIGRANTE / IMPORTANCIA / IMPOSTOS / INDIGENA / INFORMACAO / INTERNACAO / INTERNET / ISENCAO / ISOLAMENTO / LIMPEZA / MASCARA / MASCARA DESCARTAVEL PFF2 / MERENDA ESCOLAR / MICROEMPRESA / MORTALIDADE / MORTE / MOTORISTA / MOTORISTA DE ONIBUS / MULHER / MUTUARIO / NEGRO / NORMAS / OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / PANDEMIA / PARCELAMENTO / PARCERIA / PARTICIPACAO / PEQUENA EMPRESA / PESQUISA CIENTIFICA / PESSOA COM DEFICIENCIA / PESSOA LGBTQIAPN+ / PESSOA TRANSGENERO / POPULACAO CARENTE / POPULACAO EM SITUACAO DE RUA / POPULACAO INDIGENA / POSSE / PRAZO / PRESTACOES / PREVENCAO / PRIORIDADE / PRODUTO ORGANICO / PROFISSIONAL DE SEGURANCA PRIVADA / PROGRAMA HABITACIONAL / PROGRAMA MUNICIPAL DE IMPLEMENTACAO DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA ORGANIZACAO DAS NACOES UNIDAS / PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTECAO A POPULACAO CONTRA A COVID 19 / PROIBICAO / PRORROGACAO / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / QUARENTENA / REABILITACAO / RECURSOS HUMANOS DOS VEICULOS DE TRANSPORTE / REINTEGRACAO / RELATORIO / REMOCAO / RENDA / RESTAURANTE POPULAR / RISCOS / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL / SEQUELA / SITUACAO DE EMERGENCIA / SOCIEDADE CIVIL / SUSPENSAO / SUSTENTABILIDADE / TARIFAS / TAXISTA / TELEMEDICINA / TEMPLO / TERMINAL DE ONIBUS / TESTE DO CORONAVIRUS / TRABALHO / TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA / TRANSPORTE / TRANSPORTE COLETIVO / TRATAMENTO / UBER APLICATIVO / UNIDADE DE SAUDE / VACINA CONTRA COVID 19 / VACINACAO / VALOR / VEICULOS / VENTILACAO / VIGIA / VITIMA / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | SGP42 | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PRESID | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 26/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2021 | Encaminhado em 19/11/2021 | | CCJ | Recebido em 21/11/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | Encaminhado em 11/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 24/02/2025 | Encaminhado em 24/02/2025 | | CCJ | Recebido em 25/03/2025 | |
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