| Projeto: |
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PL 683 21/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-683/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0683-2020 |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM SEU SITE INSTITUCIONAL, DA LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO DOS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANTECEDENCIA / DADOS / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / FISCALIZACAO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / INFORMACAO / INSTALACAO / INTERNET / LIMITACAO / LOCAL / LOCALIZACAO / LOMBADA ELETRONICA / PRAZO / RADAR / RADAR MOVEL / REDUTOR DE VELOCIDADE / TRANSITO / VELOCIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0842-2022
ver documento ADM1344-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | CCJ | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 05/07/2022 | | ADM | Recebido em 25/07/2022 | Encaminhado em 01/12/2022 | | ECON | Recebido em 05/12/2022 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 235/2024 de 26/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/06/2024 atraves do(a) 510.2024/0017271-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 340/2024
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