| Projeto: |
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PL 68 16/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-68/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0068-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0068-2022RF
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| Promulgação: |
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LEI 18.084 de 19/01/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Edir Sales / Ely Teruel |
| Ementa: |
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"INSTITUI O PROGRAMA LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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ACIDENTE / ADOLESCENTE / ATIVIDADE RECREATIVA / CERTIFICADO / CONTRATACAO / CRECHE / CRIANCA / CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS / EDUCACAO BASICA / EDUCACAO INFANTIL / EMERGENCIA / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / ESCOLA PUBLICA / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS / ESTUDANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / LEI 13.722/2018 ( FEDERAL ) / PRIMEIROS SOCORROS / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROGRAMA LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS / RECREACIONISTA / SALAO DE FESTAS INFANTIS / SOCORRO A VITIMA / TREINAMENTO / URGENCIA / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0521-2022
ver documento CONJ0556-2022
ver documento JUSTRF1678-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0068-2022
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| Veto: |
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ver documento VEPL0068-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PRESID | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 10/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 16/05/2022 | | SGP12 | Recebido em 16/05/2022 | Encaminhado em 24/11/2023 | | CCJ | Recebido em 24/11/2023 | Encaminhado em 21/12/2023 | | SGP21 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 08/01/2024 | | SGP23 | Recebido em 08/01/2024 | Encaminhado em 22/01/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 193, Legislatura 18 em 22/11/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 267, Legislatura 18 em 21/12/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1189/2023 de 21/12/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0038323-0
prazo de sanção: 19/01/2024
Veto Parcial, recebido em 22/01/2024 atraves do(a) 6510.2023/0038323-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 38/2024
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| Encerramento: |
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19/01/2024. Motivo: PROMULGADO |