Projeto: |
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PL 680 10/10/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-680/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0680-2019 |
Promovente: |
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Quito Formiga |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO START-UP |
Assunto: |
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APLICATIVO MOVEL / AREA CONSTRUIDA / COMPUTADOR / COMUNICACAO / CORREIO ELETRONICO / DESENVOLVIMENTO / DISTRIBUICAO / EMPRESA / IMOVEL / INCENTIVO FISCAL / INFORMATICA / INOVACAO TECNOLOGICA / INTERNET / IPTU / ISENCAO / JOGOS ELETRONICOS / LIMITACAO / MATERIAL AUDIOVISUAL / PESQUISA / PESSOA JURIDICA / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUTO / PROGRAMA DE COMPUTADOR / PUBLICIDADE / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / REQUISITOS / STARTUP / TECNOLOGIA / TELEFONE CELULAR |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 11/10/2019 | PROC-CMSP | Recebido em 11/10/2019 | Encaminhado em 21/10/2019 | CCJ | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | |
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Encerramento: |
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30/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |