| Projeto: |
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PL 677 14/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-677/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0677-2020 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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INSTITUI A RUA ALMEIDA LIMA COMO UM NOVO PONTO DE COMÉRCIO AMBULANTE NA REGIÃO DO BRÁS PARA RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA POPULAR E DA PROTEÇÃO DO TRABALHO ESSENCIAL À SOBREVIVÊNCIA DESSE GRUPO DE TRABALHADORES CONSIDERANDO AS SUAS DIVERSIDADES, PARA AMENIZAR OS IMPACTOS ECONÔMICOS OCASIONADOS PELA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALMEIDA LIMA ( RUA DOUTOR ) / BRAS ( DISTRITO ) / BRINQUEDO / CALCADO / CENTRO COMERCIAL POPULAR / COMERCIALIZACAO / COMERCIANTE AMBULANTE / COMERCIO AMBULANTE / COMIDA DE RUA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DEPOSITO / ECONOMIA POPULAR / EMPREGO / FUNCIONAMENTO / HORARIO DE FUNCIONAMENTO / NORMAS / ORGANIZACAO / PANDEMIA / PERMISSAO DE USO / PMSP / RECUPERACAO / REGULARIZACAO / RENDA / SANITARIO / SEGURANCA / TERMO DE PERMISSAO DE USO / UNIAO NACIONAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS CAMELOS, FEIRANTES E AMBULANTES DO BRASIL / VENDA / VESTUARIO / VIGILANCIA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PRESID | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 29/10/2020 | | CCJ | Recebido em 29/10/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 03/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | CCJ | Recebido em 05/03/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |