| Projeto: |
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PL 677 27/10/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-677/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0677-1998 |
| Promovente: |
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Milton Leite |
| Ementa: |
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REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7.329. DE 11 DE JULHO DE 1969, NA FORMA QUE ESPECIFICA, (ART.42 XVII- UTILIZAR O TAXI NO TRANSPORTE DE LOTAÇAO),E DA OUTRAS PROVIDENCIAS: |
| Assunto: |
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ALTERACAO / LEI 07.329/1969 / LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) / REVOGACAO / TAXI / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0470-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/10/1998 | Encaminhado em 10/11/1998 | | CCJ | Recebido em 11/11/1998 | Encaminhado em 18/06/1999 | | ATM | Recebido em 18/06/1999 | Encaminhado em 05/01/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2001 | Encaminhado em 16/03/2001 | | ATM | Recebido em 19/03/2001 | Encaminhado em 16/05/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 23/05/2005 | Encaminhado em 22/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/08/2023 | Encaminhado em 09/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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09/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |