| Projeto: |
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PL 672 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-672/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0672-2017 |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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ACRESCENTA ARTIGO 9º-A, DA LEI Nº 14.454 DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE A DENOMINAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / DENOMINACAO / LEI 14.454/2007 / LOGRADOURO PUBLICO / MULHER / NOME / NORMAS / OBRA PUBLICA DE ARTE / ORGAOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / RESERVA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0889-2018
ver documento EDUC0404-2021
ver documento SAUDES1224-2021
ver documento FIN0587-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/09/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 16/11/2017 | | CCJ | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 14/06/2018 | | EDUC | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | EDUC | Recebido em 01/03/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SAUDE | Recebido em 22/06/2021 | Encaminhado em 05/10/2021 | | FIN | Recebido em 06/10/2021 | Encaminhado em 29/05/2023 | | SGP23 | Recebido em 30/05/2023 | Encaminhado em 14/06/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |