| Projeto: |
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PL 67 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-67/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0067-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0067-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.628 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Isac Felix |
| Ementa: |
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DENOMINA CEU CEI ELON MACENA, A UNIDADE ESCOLAR QUE ESPECIFICA SITUADA NO CEU CAPÃO REDONDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BENS MUNICIPAIS / CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) / CEI CEU CAPAO REDONDO / CEI ELON MACENA / CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM SONIA INGA / DANIEL GRAN ( RUA ) / DENOMINACAO / JARDIM ANALICIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ0735-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | CCJ | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 07/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 771/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017131-0
prazo de sanção: 20/08/2021
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| Encerramento: |
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07/08/2023. Motivo: PROMULGADO |