| Projeto: |
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PL 669 21/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-669/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0669-2020 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSULTORIO ODONTOLOGICO / DENTISTA / ESTABELECIMENTO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / ISENCAO / LEI 13.474/2002 / LEI 13.477/2002 / LEI 13.478/2002 / LEI 16.398/2016 / PAGAMENTO / PROFISSIONAL LIBERAL / TAXA DE FISCALIZACAO DE ANUNCIOS / TAXA DE FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS / TAXA DE RESIDUOS SOLIDOS DE SERVICO DE SAUDE / TAXAS / TRABALHADOR AUTONOMO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PRESID | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 05/11/2020 | | CCJ | Recebido em 05/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 03/06/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | CCJ | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 21/01/2025 | Encaminhado em 18/02/2025 | | SGP22 | Recebido em 21/02/2025 | Encaminhado em 21/02/2025 | | CCJ | Recebido em 02/04/2025 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 562/2024 de 26/09/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/01/2025 atraves do(a) Proc SEI 6510.2024/0041284-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 47/2025
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