| Projeto: |
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PL 668 21/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-668/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0668-2020 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma / Marcelo Messias / Rute Costa / Dra. Sandra Tadeu / Delegado Palumbo / Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DE ODONTOLOGIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AUTORIZACAO / CIRCULACAO / CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA / DENTISTA / EXCLUSAO / EXERCICIO PROFISSIONAL / IDENTIFICACAO / ISENCAO / RODIZIO DE VEICULOS / SELO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1055-2021
ver documento CONJ1096-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 09/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PRESID | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 04/11/2020 | | CCJ | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | SGP22 | Recebido em 03/06/2021 | Encaminhado em 03/06/2021 | | CCJ | Recebido em 07/06/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 16/09/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 54, Legislatura 18 em 15/09/2021
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