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Projeto:

PL 668 21/12/2018 (ver documento)

Processo:

01-668/2018

Justificativa:

ver documento JPL0668-2018

Promovente:

Police

Ementa:

ALTERA A LEI 16.439 DE 12 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUA SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL

Assunto:

ACESSO / ALTERACAO / CALCADA / CIRCULACAO / FECHAMENTO / HORARIO / HORARIO NOTURNO / LEI 16.439/2016 / LOGRADOURO PUBLICO / PEDESTRE / PORTAO / RESTRICAO / VIA LOCAL / VIA PUBLICA / VILA RESIDENCIAL

Pareceres:

ver documento JUSTS1689-2019
ver documento URB2092-2019
ver documento ECON2340-2019

Tramitação:

SGP22	Recebido em 21/12/2018	Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP	Recebido em 20/03/2019	Encaminhado em 29/04/2019
CCJ	Recebido em 30/04/2019	Encaminhado em 27/09/2019
URB	Recebido em 27/09/2019	Encaminhado em 07/11/2019
ECON	Recebido em 08/11/2019	Encaminhado em 05/12/2019
FIN	Recebido em 05/12/2019	Encaminhado em 06/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 08/01/2021	Encaminhado em 24/02/2023
SGP21	Recebido em 27/02/2023	Encaminhado em 01/03/2023
ARQUIVO

Encerramento:

06/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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