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Projeto:   PL 668   21/12/2018  (ver documento)
Processo:   01-668/2018
Justificativa:   ver documento JPL0668-2018
Promovente:   Police
Ementa:   ALTERA A LEI 16.439 DE 12 DE MAIO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUA SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Assunto:   ACESSO / ALTERACAO / CALCADA / CIRCULACAO / FECHAMENTO / HORARIO / HORARIO NOTURNO / LEI 16.439/2016 / LOGRADOURO PUBLICO / PEDESTRE / PORTAO / RESTRICAO / VIA LOCAL / VIA PUBLICA / VILA RESIDENCIAL
Pareceres:   ver documento JUSTS1689-2019
ver documento URB2092-2019
ver documento ECON2340-2019
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 21/12/2018  Encaminhado em 18/03/2019
PROC-CMSP  Recebido em 20/03/2019  Encaminhado em 29/04/2019
CCJ  Recebido em 30/04/2019  Encaminhado em 27/09/2019
URB  Recebido em 27/09/2019  Encaminhado em 07/11/2019
ECON  Recebido em 08/11/2019  Encaminhado em 05/12/2019
FIN  Recebido em 05/12/2019  Encaminhado em 06/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 08/01/2021  Encaminhado em 24/02/2023
SGP21  Recebido em 27/02/2023  Encaminhado em 01/03/2023
ARQUIVO  
Encerramento:   06/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)


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