Projeto: |
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PL 668 24/10/2017 (ver documento) |
Processo: |
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01-668/2017
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0668-2017 |
Promovente: |
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Ricardo Nunes / Marcelo Messias / Felipe Becari / Rinaldi Digilio / Edir Sales |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, IMPRÓPRIOS AO CONSUMO OU NÃO UTILIZADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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COLETA / COMERCIALIZACAO / DESCARTE / DESTINACAO / DISPONIBILIDADE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FARMACIA / MEDICAMENTO VENCIDO / MEDICAMENTOS / PLACA / PROTECAO AMBIENTAL / RECIPIENTE / RECOLHIMENTO / VALIDADE / VENCIMENTO / VENDA / VISIBILIDADE |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs0888-2018 ver documento URB0693-2019 ver documento ECON1357-2019 ver documento SAUDE2555-2019 ver documento FIN1666-2021
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | CCJ | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 14/06/2018 | URB | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 21/05/2019 | ECON | Recebido em 21/05/2019 | Encaminhado em 19/09/2019 | SAUDE | Recebido em 20/09/2019 | Encaminhado em 19/12/2019 | FIN | Recebido em 19/12/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 01/03/2021 | SGP22 | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 02/03/2021 | FIN | Recebido em 02/03/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | |
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 179/2021 de 21/05/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 09/08/2021 atraves do(a) 6010.2021/0001997-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 663/2021
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