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Projeto:   PL 667   21/10/2020  (ver documento)
Processo:   01-667/2020
Justificativa:   ver documento JPL0667-2020
Promovente:   Eduardo Tuma / Marcelo Messias / Rinaldi Digilio
Ementa:   DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO SISTEMA DE RODÍZIO MUNICIPAL AOS PROFISSIONAIS DE MEDICINA VETERINÁRIA, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AUTORIZACAO / CIRCULACAO / CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA / EXCLUSAO / EXERCICIO PROFISSIONAL / IDENTIFICACAO / ISENCAO / MEDICO VETERINARIO / RODIZIO DE VEICULOS / SELO / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0829-2023
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 09/10/2020  Encaminhado em 21/10/2020
SGP42  Recebido em 21/10/2020  Encaminhado em 21/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 21/10/2020  Encaminhado em 27/10/2020
PRESID  Recebido em 27/10/2020  Encaminhado em 27/10/2020
PROC-CMSP  Recebido em 27/10/2020  Encaminhado em 04/11/2020
CCJ  Recebido em 04/11/2020  Encaminhado em 22/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 26/01/2021  Encaminhado em 03/06/2021
SGP22  Recebido em 03/06/2021  Encaminhado em 03/06/2021
CCJ  Recebido em 07/06/2021  Encaminhado em 24/08/2023
ECON  Recebido em 28/08/2023 


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