| Projeto: |
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PL 661 21/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-661/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0661-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0661-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.835 de 11/07/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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OFICIALIZA A BANDEIRA DA FREGUESIA DO Ó E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIRRO / BANDEIRA / CID JOSE FECCHIO / FREGUESIA DO O ( DISTRITO ) / OFICIALIZACAO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0841-2021
ver documento EDUC0333-2022
ver documento FIN0573-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 21/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PRESID | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 30/10/2020 | | CCJ | Recebido em 03/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | EDUC | Recebido em 16/08/2021 | Encaminhado em 14/04/2022 | | FIN | Recebido em 18/04/2022 | Encaminhado em 20/05/2022 | | SGP23 | Recebido em 23/05/2022 | Encaminhado em 15/07/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 07/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 588/2022 de 07/06/2022 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , prazo de sanção: 08/07/2022
sei 6510.2022/0012994-3
Manifestação sobre Propositura, recebido em 11/07/2022 atraves do(a) 6510.2022/0012994-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 625/2022
Oficio CMSP 1257/2022 de 11/07/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0015535-9
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| Encerramento: |
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15/07/2022. Motivo: PROMULGADO |