Projeto: |
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PL 660 29/09/2021 (ver documento) |
Processo: |
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01-660/2021
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Justificativa: |
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ver documento JPL0660-2021 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0660-2021 ver documento CPLP0660-2021
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Promulgação: |
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LEI 17.796 de 03/05/2022 (ver documento) |
Promovente: |
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Edir Sales |
Ementa: |
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ALTERA PARA PRAÇA CAPITAL JOÃO FREIRE D´AVILA NETO, O LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE DELIMITADO PELA RUA IBIPETUBA COM A AVENIDA PAES DE BARROS ALTURA DO N° 2.885, NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CAPITAL ( PRACA ) / CAPITAL - JOAO FREIRE D'AVILA NETO ( PRACA ) / DENOMINACAO / IBIPETUBA ( RUA ) / JOAO FREIRE D'AVILA NETO ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOOCA ( DISTRITO ) / PAIS DE BARROS ( AVENIDA ) / PRACA PUBLICA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento JUST0150-2022 ver documento CONJ0126-2022
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 27/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | SGP42 | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 30/09/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 30/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 08/10/2021 | CCJ | Recebido em 14/10/2021 | Encaminhado em 17/03/2022 | SGP12 | Recebido em 17/03/2022 | Encaminhado em 11/04/2022 | SGP21 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 14/04/2022 | SGP23 | Recebido em 14/04/2022 | Encaminhado em 09/05/2022 | ARQUIVO | Recebido em 17/05/2022 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 18 em 22/03/2022 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 18 em 30/03/2022
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 24/2022 de 31/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp Oficio CMSP 312/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007081-7 prazo de sanção: 02/05/2022 Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007081-7, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 332/2022 Oficio CMSP 431/2022 de 04/05/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0009536-4
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Encerramento: |
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09/05/2022. Motivo: PROMULGADO |