| Projeto: |
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PL 654 03/10/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-654/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0654-2019 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS AO CENTRO DE ASSITÊNCIA SOCIAL E PROMOÇÃO DE VILA ALPINA - CASP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AREA MUNICIPAL / AUMENTO / CENTRO DE ASSISTENCIA SOCIAL E PROMOCAO DE VILA ALPINA / CONCESSAO DE USO / CONTRAPARTIDA / CRECHE / JARDIM AVELINO / JOAQUIM PEREIRA PINTO ( RUA ) / LEI 09.331/1981 / PERIODO / PRAZO / PRORROGACAO / UTILIZACAO / VILA ALPINA / VILA PRUDENTE ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0171-2020
ver documento ADM1033-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 04/10/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2019 | Encaminhado em 30/10/2019 | | CCJ | Recebido em 30/10/2019 | Encaminhado em 20/03/2020 | | ADM | Recebido em 22/06/2020 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | ADM | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 16/09/2021 | | SAUDE | Recebido em 20/09/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 946/2021 de 07/12/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/02/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000135-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 121/2022
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