| Projeto: |
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PL 653 21/10/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-653/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0653-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.899 de 02/09/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Farhat |
| Ementa: |
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"'INSTITUI O DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL DE SÃO PAULO A SER COMEMORADO NO DIA 30 DE OUTUBRO DE CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'" |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DECRETO 09.051/1970 / DIA DO PROCURADOR MUNICIPAL / LEI 13.899/2004 |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1719-2003
ver documento Educ0217-2004
ver documento Fin0643-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 21/10/2003 | Encaminhado em 29/10/2003 | | CCJ | Recebido em 29/10/2003 | Encaminhado em 05/12/2003 | | EDUC | Recebido em 05/12/2003 | Encaminhado em 14/04/2004 | | FIN | Recebido em 14/04/2004 | Encaminhado em 14/07/2004 | | LEG3 | Recebido em 15/07/2004 | Encaminhado em 24/09/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 14/07/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3149/2004 de 24/08/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 14/09/2004 atraves do(a) OFICIO ATL Nº 543/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva numero de lei nº 13.899 ao pl nº 653/03, atraves do Documento Recebido nro. 1160/2004
Oficio CMSP 3260/2004 de 15/09/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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02/09/2004. Motivo: PROMULGADO |