| Projeto: |
|
PL 652 26/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-652/2007
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0652-2007 |
| Promulgação: |
|
LEI 14.907 de 11/02/2009 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Milton Leite |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
BANCOS / BAR / CASA DE ESPETACULOS / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EVENTOS / INSTITUICAO FINANCEIRA / LIXEIRA / LIXO / RESIDUOS SOLIDOS / RESTAURANTE / SUPERMERCADO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Conjpl0652-2007
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0652-2007
|
| Tramitação: |
|
| SGP21 | Recebido em 26/09/2007 | Encaminhado em 13/11/2007 | | SGP12 | Recebido em 13/11/2007 | Encaminhado em 08/01/2008 | | SGP21 | Recebido em 06/05/2008 | Encaminhado em 19/01/2009 | | SGP23 | Recebido em 20/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 18/02/2009 | | ADM | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 17/04/2009 | | SGP21 | Recebido em 17/04/2009 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 08/08/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/08/2013 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 166, Legislatura 14 em 27/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 164/2009 de 15/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 13/02/2009 atraves do(a) OF ATL 70/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 652/07, atraves do Documento Recebido nro. 390/2009
|