| Projeto: |
|
PL 650 24/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-650/2015
|
| Justificativa: |
|
ver documento jpl0650-2015 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0650-2015
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.373 de 22/01/2016 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Milton Leite |
| Ementa: |
|
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / AREA MUNICIPAL / ASSOCIADO / CARNAVAL / CENTRO COMUNITARIO / CENTRO ESPORTIVO / CESSAO / COMODATO / COMPROVACAO / CONCESSAO DE USO / ESCOLA DE SAMBA / ESCRITURA / FEDERACAO ESPORTIVA / GRATUIDADE / IMOVEL MUNICIPAL / IPTU / ISENCAO / LEI 14.652/2007 / LEI 14.804/2008 / PAGAMENTO / PERMISSAO DE USO / REMUNERACAO / REQUERIMENTO / RETRIBUICAO |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs2105-2015
ver documento Conjpl0650-2015
ver documento Justrfpl0650-2015
|
| Emendas: |
|
ver documento Epl0650-2015MLeite
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0650-2015
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2015 | Encaminhado em 24/11/2015 | | CCJ | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 30/11/2015 | | URB | Recebido em 30/11/2015 | Encaminhado em 08/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 17/12/2015 | Encaminhado em 17/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 22/12/2015 | Encaminhado em 22/12/2015 | | SGP12 | Recebido em 05/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 21/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 22/01/2016 | Encaminhado em 01/02/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | SGP23 | Recebido em 17/02/2016 | Encaminhado em 17/02/2016 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2016 | Encaminhado em 18/02/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/02/2016 | Encaminhado em 22/02/2016 | | CCJ | Recebido em 22/02/2016 | Encaminhado em 12/05/2016 | | SGP21 | Recebido em 13/05/2016 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 304, Legislatura 16 em 21/12/2015
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 19/2016 de 04/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 22/01/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL 23/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 650/2015 vereador milton leite aprovado em 21/12/15 que objetiva introduzir modificações as exceções à onerosidade das concessões e permissões de uso e prever isenção iptu imóveis pertencentes adm pública, atraves do Documento Recebido nro. 86/2016
|
| Encerramento: |
|
22/01/2016. Motivo: PROMULGADO |