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Projeto:   PL 642   23/09/2021  (ver documento)
Processo:   01-642/2021
Justificativa:   ver documento JPL0642-2021
Promovente:   Fernando Holiday
Ementa:   ESTA LEI AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS DE ECONOMIA CRIATIVA ENQUADRADAS COMO STARTUP OU EMPRESAS DE INOVAÇÃO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ANTIGUIDADE / APERFEICOAMENTO / APLICATIVO MOVEL / ARQUITETURA / ARTES PLASTICAS / ARTES VISUAIS / ARTESANATO / BIBLIOTECA / BIOTECNOLOGIA / CANCELAMENTO / CIENCIAS / CIRCO / COMERCIO / COMPUTADOR / COMUNICACAO / CONCESSAO / CORREIO ELETRONICO / COSMETICO / CRIACAO / CULTURA / DANCA / DESCUMPRIMENTO / DESENVOLVIMENTO / DISTRIBUICAO / DIVULGACAO / ECONOMIA CRIATIVA / EDITORACAO / EMPRESA / ENGENHARIA / EQUIPAMENTO DE INFORMATICA / ESCULTURA / EXPOSICAO / FESTA / FOTOGRAFIA / GASTRONOMIA / IMPRENSA / INCENTIVO FISCAL / INDUSTRIA / INDUSTRIA FARMACEUTICA / INOVACAO TECNOLOGICA / INTERNET / IPTU / ISENCAO / ISS / LAZER / LEI COMPLEMENTAR 167/2019 ( FEDERAL ) / LIVRO / MATERIAL AUDIOVISUAL / MUSEU / MUSICA AO VIVO / NEGOCIO / OPERA / PADRAO / PATRIMONIO ARQUEOLOGICO / PATRIMONIO CULTURAL / PESQUISA / PESSOA JURIDICA / PINTURA / PRESTACAO DE CONTAS / PRESTACAO DE SERVICO / PRODUCAO / PRODUTO / PRODUTO AGRICOLA / PRODUTO FARMACEUTICO / PROGRAMA DE COMPUTADOR / PUBLICACAO / PUBLICIDADE / REDE SOCIAL ( INTERNET ) / REQUISITOS / SECRETARIA MUNICIPAL / SOLICITACAO / STARTUP / TEATRO / TELEFONE CELULAR / VEICULACAO PUBLICITARIA / VIDEOGAME
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0363-2022
ver documento ADM1168-2022
ver documento ECON1306-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 21/09/2021  Encaminhado em 23/09/2021
SGP42  Recebido em 23/09/2021  Encaminhado em 23/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 28/09/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PRESID  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 01/10/2021
PROC-CMSP  Recebido em 01/10/2021  Encaminhado em 05/11/2021
CCJ  Recebido em 08/11/2021  Encaminhado em 28/04/2022
ADM  Recebido em 02/05/2022  Encaminhado em 27/10/2022
ECON  Recebido em 28/10/2022  Encaminhado em 01/12/2022
FIN  Recebido em 02/12/2022 
Encaminhamento:   Oficio CMSP 106/2024 de 09/04/2024 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 05/06/2024 atraves do(a) SEI 6510.2024/0014191-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 345/2024


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