| Projeto: |
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PL 639 13/12/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-639/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0639-2018 |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS EM LOCAIS DE EVENTOS E REUNIÕES DE NATUREZA ESPORTIVA, RELIGIOSA, ARTÍSTICA E ACADÊMICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO / ATIVIDADE ESPORTIVA / AULA / BASQUETEBOL / CAPACIDADE DE LOTACAO / CASA NOTURNA / CINEMA / CONGRESSO / CULTO RELIGIOSO / DADOS / EMERGENCIA / ESPETACULO / ESPETACULO MUSICAL / EVENTOS / FUTEBOL / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / INFORMACAO / LOCAL / MULTA / ORIENTACAO / PALESTRA / PLACA / PUBLICO / RESTAURANTE / REUNIAO / SEGURANCA / TEATRO / VISIBILIDADE / VOLEIBOL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1701-2019
ver documento ECON2046-2019
ver documento FIN0308-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 11/12/2018 | Encaminhado em 13/12/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 13/12/2018 | Encaminhado em 09/01/2019 | | CCJ | Recebido em 09/01/2019 | Encaminhado em 27/09/2019 | | ECON | Recebido em 27/09/2019 | Encaminhado em 01/11/2019 | | FIN | Recebido em 01/11/2019 | Encaminhado em 09/06/2020 | | SGP21 | Recebido em 16/06/2020 | Encaminhado em 27/07/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/07/2020 | Encaminhado em 28/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 10/11/2020 | Encaminhado em 12/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |