| Projeto: |
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PL 638 23/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-638/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0638-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0638-2021
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| Promulgação: |
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LEI 18.010 de 27/10/2023 (ver documento) |
| Promovente: |
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Eli Corrêa / Faria de Sá / Rinaldi Digilio / Sansão Pereira / Bombeiro Major Palumbo / Cris Monteiro |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA DE VAGAS, ASSENTOS, FILAS E OUTROS SERVIÇOS PRIORITÁRIOS PARA A PESSOA IDOSA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSENTO / ATENDIMENTO DIFERENCIADO / FILA / IDOSO / IMAGEM / PLACA / PRIORIDADE / SEXAGENARIO / SIMBOLO / SINALIZACAO / SUBSTITUICAO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1693-2021
ver documento JUSTRF0900-2023
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| Emendas: |
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ver documento EPL0638-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 20/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 22/10/2021 | | CCJ | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 10/02/2022 | | SGP21 | Recebido em 13/04/2023 | Encaminhado em 13/04/2023 | | CCJ | Recebido em 14/04/2023 | Encaminhado em 23/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2023 | Encaminhado em 25/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 25/08/2023 | Encaminhado em 31/10/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 153, Legislatura 18 em 12/04/2023
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 234, Legislatura 18 em 22/08/2023
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 802/2023 de 28/09/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2023/0028801-6
prazo de sanção: 27/10/2023
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| Encerramento: |
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31/10/2023. Motivo: PROMULGADO |