| Projeto: |
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PL 626 18/09/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-626/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0626-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.668 de 14/01/2008 (ver documento) |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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INSTITUI A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / COMPETENCIA / DIA DA INCLUSAO DIGITAL / GRATUIDADE / INCLUSAO DIGITAL / INFORMATICA / INTERNET / PLANEJAMENTO / POLITICA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL / SISTEMA MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL / TELECENTRO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0626-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0626-2007JPNeto
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/09/2007 | Encaminhado em 05/10/2007 | | CCJ | Recebido em 05/10/2007 | Encaminhado em 08/10/2007 | | SGP21 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 16/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/01/2008 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP22 | Recebido em 31/01/2008 | Encaminhado em 08/02/2008 | | ADM | Recebido em 08/02/2008 | Encaminhado em 11/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 11/03/2008 | Encaminhado em 10/08/2009 | | SGP23 | Recebido em 10/08/2009 | Encaminhado em 14/08/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/08/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 165, Legislatura 14 em 26/09/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 200, Legislatura 14 em 19/12/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 6250/2007 de 21/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 14/01/2008 atraves do(a) OF ATL 01/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 626/07, atraves do Documento Recebido nro. 220/2008
Oficio CMSP 2536/2009 de 06/08/2009 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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14/01/2008. Motivo: PROMULGADO |