| Projeto: |
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PL 625 13/10/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-625/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0625-2005 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0625-2005
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| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INSTALADOS, PARA USO EXCLUSIVO DOS FEIRANTES E FUNCIONÁRIOS, BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS EM QUE FUNCIONAREM REGULARMENTE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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EMPREGADO / EXCLUSIVIDADE / FEIRA LIVRE / FEIRANTE / SANITARIO / SANITARIO QUIMICO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0181-2007
ver documento Urbs1042-2007
ver documento Saudes1838-2007
ver documento Finpl0625-2005
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| Veto: |
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ver documento vepl0625-2005
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 29/09/2005 | Encaminhado em 20/12/2005 | | CCJ | Recebido em 20/12/2005 | Encaminhado em 02/03/2007 | | URB | Recebido em 02/03/2007 | Encaminhado em 16/08/2007 | | SAUDE | Recebido em 16/08/2007 | Encaminhado em 07/12/2007 | | FIN | Recebido em 07/12/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 02/03/2010 | | SGP2 | Recebido em 02/03/2010 | Encaminhado em 02/03/2010 | | SGP21 | Recebido em 26/08/2010 | Encaminhado em 24/10/2016 | | SGP23 | Recebido em 25/10/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | SGP22 | Recebido em 21/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2016 | Encaminhado em 01/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 21/12/2016 | Encaminhado em 21/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 10/02/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2368/2016 de 19/10/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/11/2016 atraves do(a) OF ATL 235/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 625/05 de autoria do ver. quito formiga que dispõe sobre obrigatoriedade de instalação pelo executivo de banheiros químicos em feiras livres para uso dos feirantes cadastrados, seus funcionários e do público flutuante, atraves do Documento Recebido nro. 863/2016
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