| Projeto: |
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PL 623 27/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-623/2018
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0623-2018 |
| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DO TRABALHADOR NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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AMBIENTE DO TRABALHO / ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTO / CENTRO DE REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR / CONDICOES DE TRABALHO / DESCENTRALIZACAO / DESEMPREGADO / DIRETRIZ / DOENCA PROFISSIONAL / EMPREGADO / EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INDUSTRIA / INVESTIGACAO / MEDICINA DO TRABALHO / PRAZO / PREFEITURA REGIONAL / PREVENCAO / PROGRAMA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO EM SAUDE DO TRABALHADOR / PROTECAO / SAUDE OCUPACIONAL / SERVIDOR / SETOR PRIVADO / TRABALHADOR / TRABALHADOR AUTONOMO / VIGILANCIA SANITARIA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/11/2018 | Encaminhado em 28/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/11/2018 | Encaminhado em 21/12/2018 | | CCJ | Recebido em 21/12/2018 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 15/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | CCJ | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 10/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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10/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |