| Projeto: |
|
PL 622 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-622/2017
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0622-2017 |
| Carta de lei: |
|
ver documento Cpl0622-2017
|
| Promulgação: |
|
LEI 16.803 de 17/01/2018 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Milton Leite / Police / Fabio Riva / Soninha Francine / Gilson Barreto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABASTECIMENTO DE AGUA / ACESSIBILIDADE / ACESSO / ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA / AREA DE INTERESSE SOCIAL / AREA VERDE / AUTO DE REGULARIZACAO / CERTIDAO / COMPROVACAO / CONCLUSAO / CONSTRUCAO / CRONOGRAMA / DEFICIENTE FISICO / DOCUMENTO / DRENAGEM / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / ENERGIA ELETRICA / ESGOTO / ESTUDO TECNICO / FOTOGRAFIA / HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL / HABITACAO DE MERCADO POPULAR / IMOVEL IRREGULAR / INFRAESTRUTURA / LEVANTAMENTO PLANIALTIMETRICO / LEVANTAMENTO TOPOGRAFICO / LISTA / LOTEAMENTO IRREGULAR / MEIO AMBIENTE / MEMORIAL DESCRITIVO / MORADOR / NORMAS / OCUPANTE / PARCELAMENTO DO SOLO / PESSOA COM DEFICIENCIA / POSSE / PRAZO / PROGRAMA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL / PROJETO URBANISTICO / PROPRIETARIO / QUITACAO / REDE DE AGUA / REDE DE ENERGIA / REDE DE ESGOTO / REGISTRO DE IMOVEIS / REGULARIZACAO FUNDIARIA / REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL / REURB / RISCOS / SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO / TITULO DE PROPRIEDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1952-2017
ver documento Conj2016-2017
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0622-2017
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 12/09/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 31/10/2017 | | CCJ | Recebido em 31/10/2017 | Encaminhado em 06/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/12/2017 | Encaminhado em 07/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 11/12/2017 | | ADM | Recebido em 11/12/2017 | Encaminhado em 12/12/2017 | | CCJ | Recebido em 12/12/2017 | Encaminhado em 14/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | ADM | Recebido em 18/12/2017 | Encaminhado em 18/12/2017 | | SGP21 | Recebido em 19/12/2017 | Encaminhado em 19/12/2017 | | SGP12 | Recebido em 11/01/2018 | Encaminhado em 05/02/2018 | | ADM | Recebido em 07/02/2018 | Encaminhado em 07/02/2018 | | SGP21 | Recebido em 08/02/2018 | Encaminhado em 09/03/2018 | | SGP23 | Recebido em 09/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | SGP22 | Recebido em 12/03/2018 | Encaminhado em 12/03/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 19/03/2018 | | ADM | Recebido em 19/03/2018 | Encaminhado em 26/11/2018 | | SGP21 | Recebido em 26/11/2018 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 99, Legislatura 17 em 14/12/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 102, Legislatura 17 em 18/12/2017
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 2066/2017 de 20/12/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 18/01/2018 atraves do(a) OF ATL 09/2018, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, por meio do ofício referenciado foi encaminhado para sanção o pl 622/17, verifico razões que me conduzem a vetar o projeto de lei, atraves do Documento Recebido nro. 50/2018
|
| Encerramento: |
|
17/01/2018. Motivo: PROMULGADO |