| Projeto: |
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PL 6 01/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-6/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0006-2022 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0006-2022
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| Promulgação: |
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LEI 17.828 de 08/07/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dra. Sandra Tadeu / Marcelo Messias / Thammy Miranda / Sandra Santana / Jorge Wilson Filho / Edir Sales / Ely Teruel / Gilberto Nascimento / Rinaldi Digilio / Sidney Cruz / Janaína Lima / André Santos / Rodrigo Goulart / Eli Corrêa / Juliana Cardoso / Fabio Riva |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 17.585 DE 2021 QUE INSTITUI A CHECK-UP GERAL DAS MULHERES, PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES / DIAGNOSTICO / DOENCA / EXAME DE LABORATORIO / EXAME MEDICO / HPV / LEI 17.585/2021 / MULHER / PREVENCAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0152-2022
ver documento CONJ0268-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/01/2022 | Encaminhado em 01/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 02/02/2022 | Encaminhado em 02/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PRESID | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 08/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | CCJ | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 21/03/2022 | | ADM | Recebido em 30/03/2022 | Encaminhado em 07/04/2022 | | SGP12 | Recebido em 07/04/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 111, Legislatura 18 em 07/06/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 594/2022 de 08/06/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0013272-3
prazo de sanção: 12/07/2022
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| Encerramento: |
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08/07/2022. Motivo: PROMULGADO |