| Projeto: |
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PL 614 23/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-614/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0614-2021 |
| Promovente: |
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Sidney Cruz / Faria de Sá / Marcelo Messias |
| Ementa: |
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR "GINÁSTICA LABORAL" NOS ÓRGÃOS E EMPRESAS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / AMBIENTE DO TRABALHO / ATIVIDADE FISICA / CONVENIO / GINASTICA LABORAL / INSTITUICAO ( ENTIDADE ) / ORGAOS MUNICIPAIS / PMSP / PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SETOR PRIVADO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1662-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 23/09/2021 | Encaminhado em 23/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PRESID | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 01/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 01/10/2021 | Encaminhado em 21/10/2021 | | CCJ | Recebido em 21/10/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 26/03/2026 | | SGP21 | Recebido em 27/03/2026 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
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