| Projeto: |
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PL 61 04/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-61/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0061-2021 |
| Promovente: |
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Silvia da Bancada Feminista |
| Ementa: |
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PREVÊ A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE TABLETS E DISPOSITIVOS DE BANDA LARGA MÓVEL EM FORMATO CHIP A TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CARÁTER DE EXCEPCIONALIDADE, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COVID-19 |
| Assunto: |
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ACESSO / AULA / BANDA LARGA / CALAMIDADE PUBLICA / CARATER PROVISORIO / COMPUTADOR / CORONAVIRUS / COVID 19 / DISPONIBILIDADE / DISPOSITIVO ELETRONICO / DISTRIBUICAO GRATUITA / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / FUNDO MUNICIPAL DE INCLUSAO DIGITAL / INTERNET / LEI 17.437/2020 / LISTA / MATERIAL ESCOLAR / MICROCHIP / PANDEMIA / POPULACAO CARENTE / PRESENCA / PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR / SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO / SITUACAO DE EMERGENCIA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2021 | Encaminhado em 05/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 05/02/2021 | Encaminhado em 05/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 05/02/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | PRESID | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 04/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/03/2021 | Encaminhado em 08/03/2021 | | CCJ | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 14/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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14/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |