| Projeto: |
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PL 609 06/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-609/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0609-2020 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A COLETA DE TELHAS DE AMIANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMIANTO / ARMAZENAGEM / COLETA / DESCARTE / DESTINACAO / DISPONIBILIDADE / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / INFORMACAO / LOCAL / LOGISTICA REVERSA / LOJA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO / MEIO AMBIENTE / PLACA / POLUICAO DO SOLO / PRODUTO NOCIVO / PROTECAO AMBIENTAL / RECEBIMENTO / RECOLHIMENTO / RISCOS / SEGURANCA / SOLO / SUGESTAO DE MUNICIPE / TELHA / TELHADO / TRANSMISSAO DE DOENCAS |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS1156-2020
ver documento URBS0003-2022
ver documento ECON0162-2022
ver documento FIN1110-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 21/09/2020 | Encaminhado em 06/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 07/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 07/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PRESID | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 21/10/2020 | | CCJ | Recebido em 22/10/2020 | Encaminhado em 03/12/2020 | | URB | Recebido em 09/12/2020 | Encaminhado em 07/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | URB | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 04/02/2022 | | ECON | Recebido em 04/02/2022 | Encaminhado em 25/03/2022 | | FIN | Recebido em 25/03/2022 | Encaminhado em 20/10/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |