| Projeto: |
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PL 601 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-601/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0601-2015 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA ELEIÇÃO DIRETA PARA O CARGO DE SUBPREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AVALIACAO / CANDIDATO / CMSP / COMPOSICAO / CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL / DISTRITO / ELEICAO / ELEITOR / ESCOLHA / LEI 10.089/1986 / LEI 10.370/1986 / LEI 10.374/1987 / LIMITE GEOGRAFICO / LISTA TRIPLICE / MORADOR / MUNICIPE / NOMEACAO / PROJETO DE LEI / PROVA / REGULAMENTACAO / REVOGACAO / SUBPREFEITO / SUBPREFEITURA / VOTACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1243-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 11/11/2015 | | CCJ | Recebido em 11/11/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 21/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 03/03/2016 | Encaminhado em 03/03/2016 | | CCJ | Recebido em 11/03/2016 | Encaminhado em 04/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 13/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 15/02/2017 | | SGP21 | Recebido em 15/02/2017 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 13/01/2021 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |