| Projeto: |
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PL 599 09/09/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-599/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0599-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0599-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.806 de 09/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura / Faria de Sá / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA MICHEL ANTONIO FARAH O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA AMÉRICO SAMARONE COM A RUA VERGUEIRO - VILA MOINHO VELHO |
| Assunto: |
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AMERICO SAMARONE ( RUA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / MICHEL ANTONIO FARAH ( PRACA ) / PRACA PUBLICA / VERGUEIRO ( RUA ) / VILA MOINHO VELHO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1498-2021
ver documento CONJ1685-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/09/2021 | Encaminhado em 09/09/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/09/2021 | Encaminhado em 10/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | PRESID | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 22/09/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/09/2021 | Encaminhado em 29/09/2021 | | CCJ | Recebido em 29/09/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 06/11/2025 | | SGP21 | Recebido em 06/11/2025 | Encaminhado em 18/11/2025 | | SGP23 | Recebido em 18/11/2025 | Encaminhado em 18/11/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 24/11/2025 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 101, Legislatura 18 em 05/04/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 370/2022 de 06/04/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007759-5
prazo de sanção: 09/05/2022
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| Encerramento: |
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18/11/2025. Motivo: PROMULGADO |