| Projeto: |
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PL 599 24/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-599/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0599-2019 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0599-2019
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| Promulgação: |
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LEI 17.497 de 16/10/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dr. Milton Ferreira |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSERÇÃO DO "DIA DAS MULHERES MOTOCICLISTAS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, A SER COMEMORADO NO DIA 7 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DAS MULHERES MOTOCICLISTAS / LEI 14.485/2007 / MOTOCICLISTA / MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS2239-2019
ver documento CONJ2640-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 18/09/2019 | Encaminhado em 25/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/09/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | CCJ | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 25/11/2019 | | EDUC | Recebido em 26/11/2019 | Encaminhado em 08/01/2020 | | SGP12 | Recebido em 10/01/2020 | Encaminhado em 10/01/2020 | | SGP21 | Recebido em 13/01/2020 | Encaminhado em 13/02/2020 | | SGP12 | Recebido em 13/02/2020 | Encaminhado em 17/02/2020 | | SGP23 | Recebido em 17/02/2020 | Encaminhado em 26/02/2020 | | SGP21 | Recebido em 05/10/2020 | Encaminhado em 22/10/2020 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2020 | Encaminhado em 09/09/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/09/2021 | Encaminhado em 24/02/2023 | | SGP21 | Recebido em 27/02/2023 | Encaminhado em 01/03/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 14/03/2023 | Encaminhado em 14/03/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | Encaminhado em 04/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 07/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 12, Legislatura 17 em 21/02/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 26, Legislatura 17 em 11/09/2020
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 949/2020 de 14/09/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0021739-3
prazo de sanção 16/10/2020
Manifestação sobre Propositura, recebido em 16/10/2020 atraves do(a) CASA CIVIL/ATL II Nº 034446680, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 795/2020
Oficio CMSP 1089/2020 de 19/10/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0025608-9
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| Encerramento: |
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09/09/2021. Motivo: PROMULGADO |