| Projeto: |
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PL 598 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-598/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0598-2017 |
| Promovente: |
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Mario Covas Neto |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS NO PROGRAMA LEVE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BAIXA RENDA / CRECHE / CRIANCA / CRIANCA CARENTE / DISTRIBUICAO GRATUITA / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / FORNECIMENTO / GRATUIDADE / INTOLERANCIA ALIMENTAR / LACTOSE / LEITE / PROGRAMA LEVE LEITE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0798-2018
ver documento Adm1473-2018
ver documento SAUDE0896-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/08/2017 | Encaminhado em 26/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/10/2017 | Encaminhado em 29/11/2017 | | CCJ | Recebido em 29/11/2017 | Encaminhado em 07/06/2018 | | ADM | Recebido em 07/06/2018 | Encaminhado em 17/09/2018 | | SAUDE | Recebido em 17/09/2018 | Encaminhado em 06/06/2019 | | FIN | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 05/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 623/2019 de 11/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 15/04/2020 atraves do(a) 6010.2020/0000958-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 227/2020
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| Encerramento: |
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05/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |