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Projeto:   PL 595   02/09/2021  (ver documento)
Processo:   01-595/2021
Justificativa:   ver documento JPL0595-2021
Promovente:   Arselino Tatto / Marcelo Messias / Rodrigo Goulart
Ementa:   INSTITUI O PROGRAMA GRATUITO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ANIMAL - PASA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   AMBULATORIO / ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / ATENDIMENTO / BAIXA RENDA / CADASTRO / CAO / CIRURGIA / CLINICA VETERINARIA / CONSULTA / CONVENIO / DOENCA ANIMAL / EMERGENCIA / EXAME DE LABORATORIO / GATO / GRATUIDADE / HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL / INTERNACAO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PARTICIPACAO / POPULACAO CARENTE / PROGRAMA GRATUITO DE ASSISTENCIA A SAUDE ANIMAL - PASA / PROTECAO AOS ANIMAIS / PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS / SOCIEDADE CIVIL / SUBPREFEITURA / TRATAMENTO VETERINARIO / UNIDADE BASICA DE SAUDE ANIMAL / UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO / VACINACAO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST1688-2023
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/09/2021  Encaminhado em 02/09/2021
SGP42  Recebido em 02/09/2021  Encaminhado em 02/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 02/09/2021  Encaminhado em 10/09/2021
PRESID  Recebido em 10/09/2021  Encaminhado em 10/09/2021
PROC-CMSP  Recebido em 10/09/2021  Encaminhado em 08/10/2021
CCJ  Recebido em 14/10/2021  Encaminhado em 21/12/2023
URB  Recebido em 05/02/2024 


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