| Projeto: |
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PL 59 16/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-59/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0059-2022 |
| Promovente: |
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Daniel Annenberg |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A SEMANA DAS DOENÇAS RARAS NAS ESCOLAS, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA EM QUE RECAIR O DIA 28 DE FEVEREIRO (DIA MUNDIAL DAS DOENÇAS RARAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADOLESCENTE / ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CRIANCA / DIA MUNDIAL DAS DOENCAS RARAS / DIAGNOSTICO / DIVULGACAO / DOENCA RARA / ESCOLA MUNICIPAL / ESTABELECIMENTO DE ENSINO / ESTUDANTE / LEI 14.485/2007 / SEMANA DAS DOENCAS RARAS NAS ESCOLAS / UNIDADE EDUCACIONAL |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0345-2022
ver documento CONJ1007-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PRESID | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 08/03/2022 | | CCJ | Recebido em 10/03/2022 | Encaminhado em 28/04/2022 | | EDUC | Recebido em 28/04/2022 | Encaminhado em 31/08/2022 | | SGP12 | Recebido em 31/08/2022 | Encaminhado em 11/10/2022 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 20/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |