| Projeto: |
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PL 589 20/09/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-589/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0589-2005 |
| Promovente: |
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Quito Formiga |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFAS NOS TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) / CADASTRO / DEFICIENTE AUDITIVO / ISENCAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / TARIFAS / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0180-2007
ver documento Econ0753-2007
ver documento Educ0911-2007
ver documento Saude1442-2007
ver documento Fin1039-2018
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/09/2005 | Encaminhado em 13/10/2005 | | CCJ | Recebido em 13/10/2005 | Encaminhado em 02/03/2007 | | ECON | Recebido em 02/03/2007 | Encaminhado em 17/05/2007 | | EDUC | Recebido em 17/05/2007 | Encaminhado em 22/06/2007 | | SAUDE | Recebido em 22/06/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | | FIN | Recebido em 08/10/2007 | Encaminhado em 12/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2009 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 22/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | FIN | Recebido em 24/04/2015 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 26/04/2017 | | SGP22 | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 28/04/2017 | Encaminhado em 23/06/2017 | | FIN | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 25/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 29/06/2018 | Encaminhado em 05/09/2018 | | SGP21 | Recebido em 05/09/2018 | Encaminhado em 15/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 589/2005 de 19/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 256/2008 de 19/05/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 31/07/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 400/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3283/2008
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| Encerramento: |
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15/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |