| Projeto: |
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PL 585 27/10/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-585/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0585-2015 |
| Promovente: |
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Ricardo Young |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DE MÓVEIS E OBJETOS VOLUMOSOS DOMÉSTICOS SEM MAIS SERVENTIA PELAS EMPRESAS TRANSPORTADORAS CONTRATADAS POR GRANDES MAGAZINES NO ATO DA ENTREGA DE MÓVEIS E OBJETOS NOVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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APARELHO ELETRODOMESTICO / COLETA / DESTINACAO / DISTRIBUIDOR / ECOPONTO / ENTREGA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / FABRICANTE / IMPORTADOR / MATERIAL INSERVIVEL / MEIO AMBIENTE / MOVEIS / ODM7 / PROTECAO AMBIENTAL / RECOLHIMENTO / RESIDUOS SOLIDOS / RETIRADA / REUTILIZACAO / TRANSPORTADORA / TRANSPORTE DE CARGA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0158-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/10/2015 | Encaminhado em 29/10/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/10/2015 | Encaminhado em 25/11/2015 | | URB | Recebido em 25/11/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | CCJ | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 10/03/2016 | | URB | Recebido em 10/03/2016 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | |
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |