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Projeto:   PL 58   07/03/2023  (ver documento)
Processo:   01-58/2023
Justificativa:   ver documento JPL0058-2023
Promovente:   Marcelo Messias / Coronel Salles / Thammy Miranda / Camilo Cristófaro / Luna Zarattini
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 17.753, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, PARA INCLUIR A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM SÍNDROME DE DOWN NOS EVENTOS, ESPAÇOS DE CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Assunto:   ACOMPANHANTE / ALTERACAO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / AUTISMO / BENEFICIO / CINEMA / ENTRADA / ESPACO CULTURAL / ESPETACULO MUSICAL / EVENTOS / GRATUIDADE / INGRESSO / LEI 17.753/2022 / PESSOA COM DEFICIENCIA / SINDROME DE DOWN / TEATRO
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0715-2023
ver documento ECON0934-2023
ver documento EDUC1478-2023
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 16/02/2023  Encaminhado em 07/03/2023
SGP42  Recebido em 07/03/2023  Encaminhado em 08/03/2023
PROC-CMSP  Recebido em 08/03/2023  Encaminhado em 15/03/2023
PRESID  Recebido em 15/03/2023  Encaminhado em 15/03/2023
PROC-CMSP  Recebido em 15/03/2023  Encaminhado em 23/03/2023
CCJ  Recebido em 24/03/2023  Encaminhado em 16/06/2023
ECON  Recebido em 16/06/2023  Encaminhado em 21/08/2023
EDUC  Recebido em 25/08/2023  Encaminhado em 29/11/2023
SAUDE  Recebido em 04/12/2023 


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