| Projeto: |
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PL 58 07/03/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-58/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0058-2023 |
| Promovente: |
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Marcelo Messias / Coronel Salles / Thammy Miranda / Camilo Cristófaro / Luna Zarattini / Rinaldi Digilio |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 17.753, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, PARA INCLUIR A ENTRADA GRATUITA PARA ACOMPANHANTES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E COM SÍNDROME DE DOWN NOS EVENTOS, ESPAÇOS DE CULTURA E LAZER DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACOMPANHANTE / ALTERACAO / ATIVIDADE CULTURAL / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE RECREATIVA / BENEFICIO / CINEMA / ENTRADA / ESPACO CULTURAL / ESPETACULO MUSICAL / EVENTOS / GRATUIDADE / INGRESSO / LEI 17.753/2022 / PESSOA COM DEFICIENCIA / SINDROME DE DOWN / TEATRO / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0715-2023
ver documento ECON0934-2023
ver documento EDUC1478-2023
ver documento SAUDE1031-2024
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/02/2023 | Encaminhado em 07/03/2023 | | SGP42 | Recebido em 07/03/2023 | Encaminhado em 08/03/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2023 | Encaminhado em 15/03/2023 | | PRESID | Recebido em 15/03/2023 | Encaminhado em 15/03/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/03/2023 | Encaminhado em 23/03/2023 | | CCJ | Recebido em 24/03/2023 | Encaminhado em 16/06/2023 | | ECON | Recebido em 16/06/2023 | Encaminhado em 21/08/2023 | | EDUC | Recebido em 25/08/2023 | Encaminhado em 29/11/2023 | | SAUDE | Recebido em 04/12/2023 | Encaminhado em 12/08/2024 | | FIN | Recebido em 13/08/2024 | |
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