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Projeto:

PL 577 08/09/2020 (ver documento)

Processo:

01-577/2020

Justificativa:

ver documento JPL0577-2020

Promovente:

Eliseu Gabriel

Ementa:

AUTORIZA O EXECUTIVO A INSTITUIR A INTERNET GRATUITA COMO INSUMO INDISPENSÁVEL AO DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO DE ENSINOAPRENDIZAGEM AOS ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Assunto:

ACESSO / APRENDIZAGEM / CONTRATO / CONVENIO / DESENVOLVIMENTO / EDUCACAO / ENSINO / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ENSINO MUNICIPAL / ESTUDANTE / ESTUDO / GRATUIDADE / HABITACAO / INCLUSAO DIGITAL / INTERNET / KIT ESCOLAR / LEI 09.394/1996 ( FEDERAL ) / LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCACAO NACIONAL / MATERIAL ESCOLAR / PARCERIA / QUALIDADE

Comis. desig.:

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação:

SGP22	Recebido em 04/09/2020	Encaminhado em 08/09/2020
SGP42	Recebido em 08/09/2020	Encaminhado em 08/09/2020
PROC-CMSP	Recebido em 09/09/2020	Encaminhado em 10/09/2020
PRESID	Recebido em 10/09/2020	Encaminhado em 10/09/2020
PROC-CMSP	Recebido em 10/09/2020	Encaminhado em 23/09/2020
CCJ	Recebido em 29/09/2020	Encaminhado em 22/01/2021
ARQUIVO	Recebido em 26/01/2021	Encaminhado em 11/03/2021
SGP22	Recebido em 11/03/2021	Encaminhado em 11/03/2021
CCJ	Recebido em 12/03/2021	Encaminhado em 13/01/2025
ARQUIVO	Recebido em 16/01/2025	Encaminhado em 10/02/2025
SGP22	Recebido em 10/02/2025	Encaminhado em 10/02/2025
CCJ	Recebido em 02/04/2025

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