| Projeto: |
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PL 575 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-575/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0575-2018 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0575-2018
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| Promulgação: |
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LEI 17.228 de 01/11/2019 (ver documento) |
| Promovente: |
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Conte Lopes / Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA DR. JOSÉ CARLOS MIRANDA A PRAÇA INOMINADA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / IBIMIRIM ( RUA ) / JOSE CARLOS MIRANDA ( PRACA DOUTOR ) / LOGRADOURO PUBLICO / MAZZEI ( AVENIDA ) / PRACA PUBLICA / TUCURUVI ( DISTRITO ) / VILA MAZZEI |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0328-2019
ver documento URB0728-2019
ver documento EDUC1249-2019
ver documento FIN1749-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 24/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 08/04/2019 | | URB | Recebido em 08/04/2019 | Encaminhado em 27/05/2019 | | EDUC | Recebido em 27/05/2019 | Encaminhado em 22/08/2019 | | FIN | Recebido em 22/08/2019 | Encaminhado em 03/10/2019 | | SGP21 | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2019 | | SGP23 | Recebido em 04/11/2019 | Encaminhado em 04/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 04/11/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 15/10/2019
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2/2019 de 04/02/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 27/02/2019 atraves do(a) OF ATL 62/19-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 103/2019
Oficio CMSP 1899/2019 de 15/10/2019 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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04/11/2019. Motivo: PROMULGADO |