| Projeto: |
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PL 572 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
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01-572/2018
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0572-2018 |
| Promovente: |
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Police |
| Ementa: |
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ACRESCENTA ARTIGO 169-A NA LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016 - DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CONSTRUCAO / CUMPRIMENTO / DIMENSAO / DIREITO ADQUIRIDO / ESCRITURA / ISENCAO / LEI 16.050/2014 / LEI 16.402/2016 / LOTE / OCUPACAO DO SOLO / PARCELAMENTO DO SOLO / REGULARIDADE / UNIDADE HABITACIONAL / USO DO SOLO / USO NAO RESIDENCIAL / USO RESIDENCIAL / ZEP / ZEPAM / ZER / ZONEAMENTO / ZPDS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0271-2019
ver documento URB0508-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 14/12/2018 | | CCJ | Recebido em 14/12/2018 | Encaminhado em 01/04/2019 | | URB | Recebido em 01/04/2019 | Encaminhado em 20/07/2020 | | FIN | Recebido em 23/07/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 600/2019 de 04/10/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/11/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 748/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 772/2019
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| Encerramento: |
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06/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |