| Projeto: |
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PL 57 16/02/2022 (ver documento) |
| Processo: |
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01-57/2022
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0057-2022 |
| Promulgação: |
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LEI 18.148 de 01/07/2024 (ver documento) |
| Promovente: |
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Sandra Santana |
| Ementa: |
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FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE PARCERIA E COOPERAÇÃO VISANDO O REUSO E O ENCAMINHAMENTO DE RETALHOS DE TECIDOS E DE OUTROS PRODUTOS DESCARTADOS PELA PRODUÇÃO TÊXTIL, PARA A UTILIZAÇÃO EM CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE MUNÍCIPES DE BAIXA RENDA OU DE VULNERABILIDADE SOCIAL |
| Assunto: |
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ARMAZENAGEM / ASSOCIACOES / BAIXA RENDA / BRAS ( DISTRITO ) / CADASTRO / COMERCIANTE / CONFECCAO ( VESTUARIO ) / CONVENIO / COOPERACAO / COSTUREIRO / CURSOS / EMPREENDEDORISMO / EMPREGO / EVENTOS / EXCEDENTE / FABRICANTE / HABILITACAO PROFISSIONAL / INDUSTRIA DE CONFECCAO / LIMPEZA PUBLICA / LOJA / LOJA SOCIAL / MATERIA PRIMA / MEIO AMBIENTE / MERCADO DE TRABALHO / MODA / ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PUBLICO / ORGANIZACAO SOCIAL / PARCERIA / PROTECAO AMBIENTAL / REAPROVEITAMENTO / RECICLAGEM / RENDA / RESIDUOS SOLIDOS / RETALHO DE TECIDO / REUTILIZACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E TURISMO / SELO AMIGO DA CIDADE / SUSTENTABILIDADE / TECIDO / UTILIZACAO / VESTUARIO / VULNERABILIDADE |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - URB
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0308-2022
ver documento CONJ0474-2023
ver documento JUSTRV0631-2024
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| Emendas: |
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ver documento EPL0057-2022
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | SGP42 | Recebido em 16/02/2022 | Encaminhado em 16/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PRESID | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 22/02/2022 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/02/2022 | Encaminhado em 14/03/2022 | | CCJ | Recebido em 15/03/2022 | Encaminhado em 24/04/2022 | | URB | Recebido em 26/04/2022 | Encaminhado em 03/05/2023 | | SGP12 | Recebido em 09/05/2023 | Encaminhado em 09/05/2023 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 24/04/2024 | | CCJ | Recebido em 07/05/2024 | Encaminhado em 24/05/2024 | | SGP21 | Recebido em 27/05/2024 | Encaminhado em 06/06/2024 | | SGP23 | Recebido em 06/06/2024 | Encaminhado em 22/07/2024 | | ARQUIVO | Recebido em 24/07/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 215, Legislatura 18 em 24/04/2024
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 221, Legislatura 18 em 04/06/2024
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 400/2024 de 05/06/2024 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2024/0023060-5
prazo de sanção: 01/07/2024
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| Encerramento: |
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22/07/2024. Motivo: PROMULGADO |