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Projeto:
PL 57 19/02/1997 (
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Processo:
01-57/1997
Promovente:
Arselino Tatto
Ementa:
DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SO- BRE SERVIÇO (ISS) PARA EMPRESAS DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:
ALIQUOTA / ALTERACAO / ASSESSORIA / ASSISTENCIA TECNICA / AVALIACAO / BIBLIOTECONOMIA / CESSAO DE DIREITOS / CIENCIA DA COMPUTACAO / COMPUTADOR / CONSULTORIA / DOCUMENTACAO / EMPRESA DE CONSULTORIA E PLANEJAMENTO / EMPRESA DE INFORMATICA / ENSINO / IMPOSTOS / INFORMATICA / INSTALACAO / INTERNET / ISS / LEI 10.423/1987 / MULTIMIDIA / ORGANIZACAO / PLANEJAMENTO / PRAZO / PRESTACAO DE SERVICO / PROCESSAMENTO DE DADOS / PROGRAMA DE COMPUTADOR / REDUCAO / TREINAMENTO
Comis. desig.:
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação:
ATM
Recebido em 19/02/1997
Encaminhado em 06/03/1997
CCJ
Recebido em 07/03/1997
Encaminhado em 14/04/1997
ARQUIVO
Recebido em 15/04/1997
Encerramento:
15/04/1997. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR
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