| Projeto: |
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PL 570 05/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-570/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0570-2019 |
| Promovente: |
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Isac Félix |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE ADESIVOS NOS VEÍCULOS QUE REALIZAM TRANSPORTE URBANO PELA VIA DE APLICATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ADESIVO / APLICATIVO MOVEL / CADASTRO / FIXACAO / IDENTIFICACAO / MOTORISTA / MULTA / NUMERO DE TELEFONE / PMSP / PRAZO / PROTECAO / SEGURANCA / TRANSPORTE DE PASSAGEIRO / TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS / USUARIO / VEICULOS / VISIBILIDADE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 09/10/2019 | | CCJ | Recebido em 10/10/2019 | Encaminhado em 30/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 01/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 25/02/2021 | | CCJ | Recebido em 25/02/2021 | Encaminhado em 13/01/2025 | | ARQUIVO | | |
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| Encerramento: |
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13/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |