| Projeto: |
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PL 569 28/09/2023 (ver documento) |
| Processo: |
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01-569/2023
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0569-2023 |
| Promovente: |
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Elaine do Quilombo Periférico |
| Ementa: |
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CRIA O "PROGRAMA CRIANÇA NÃO É MÃE" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ABORTO / ABUSO SEXUAL / ACOMPANHAMENTO / ADOLESCENTE / AGENTE DE SAUDE / AGENTE PUBLICO / APOIO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / ATENDIMENTO / COMUNICACAO / CONSCIENTIZACAO / CRIACAO / CRIANCA / DADOS / DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS / ESTUPRO / GARANTIA / GESTANTE / GRAVIDEZ / IDADE / INFORMACAO / MAE / NEGLIGENCIA / PREVENCAO / PROGRAMA CRIANCA NAO E MAE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA - CCJ
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER - SAUDE
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 28/09/2023 | Encaminhado em 28/09/2023 | | SGP42 | Recebido em 28/09/2023 | Encaminhado em 28/09/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/09/2023 | Encaminhado em 04/10/2023 | | PRESID | Recebido em 04/10/2023 | Encaminhado em 04/10/2023 | | PROC-CMSP | Recebido em 04/10/2023 | Encaminhado em 08/11/2023 | | CCJ | Recebido em 10/11/2023 | Encaminhado em 20/01/2025 | | ARQUIVO | Recebido em 22/01/2025 | |
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| Encerramento: |
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20/01/2025. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |