Base de dados:
proje
Referências encontradas:
1  
Mostrando:
1 .. 1   no formato [Detalhado]
página 1 de 1
  1 / 1
proje
selecionar
imprimir
Projeto:   PL 564   02/09/2020  (ver documento)
Processo:   01-564/2020
Justificativa:   ver documento JPL0564-2020
Promovente:   Rodrigo Goulart / Juliana Cardoso / Police / Claudio Fonseca / Atílio Francisco / Adilson Amadeu / Celso Jatene / Dra. Sandra Tadeu / Celso Giannazi / Eduardo Tuma / João Jorge / Zé Turin / Xexéu Tripoli / Senival Moura / Fabio Riva / Alfredinho / Toninho Paiva / Alessandro Guedes / Gilberto Nascimento / Rinaldi Digilio
Ementa:   DISPÕE SOBRE ENTREGAS DE REFEIÇÕES, LANCHES, BEBIDAS PREPARADAS, COQUETEIS E SOBREMESAS EM LOCAIS DESIGNADOS PELOS CONSUMIDORES, CONHECIDAS COMO 'DELIVERY', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   ALIMENTACAO / APLICATIVO MOVEL / ATIVIDADE ECONOMICA / AUTORIZACAO / BAR / BEBIDA / BEBIDA ALCOOLICA / CADASTRO / CADASTRO MUNICIPAL DE VIGILANCIA EM SAUDE / CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR / COMERCIO ELETRONICO / CONSUMIDOR / COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE / CORONAVIRUS / CORRECAO MONETARIA / COVID 19 / DARK KITCHEN / DESIGNACAO / DISPONIBILIDADE / DIVULGACAO / DOCUMENTO FISCAL / ENTREGA EXPRESSA / ESTABELECIMENTO COMERCIAL / EXERCICIO PROFISSIONAL / FAMILIA / HABITACAO / IDONEIDADE / INCLUSAO / INFRACAO / INSCRICAO / INTERNET / IPCA / LANCHONETE / LEI 08.078/1990 ( FEDERAL ) / LOCAL / MULTA / NOTA FISCAL / OBRIGATORIEDADE / PADARIA / PANDEMIA / PESSOA FISICA / PESSOA JURIDICA / PREPARO / PREVENCAO / PROIBICAO / REFEICAO / REGULARIDADE / RESTAURANTE / SANDUICHE / SOBREMESA / SONEGACAO / TRANSPORTE / VEICULOS
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0943-2020
ver documento ADM0327-2022
ver documento ECON0715-2024
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 02/09/2020  Encaminhado em 04/09/2020
SGP42  Recebido em 04/09/2020  Encaminhado em 04/09/2020
PROC-CMSP  Recebido em 07/09/2020  Encaminhado em 10/09/2020
PRESID  Recebido em 10/09/2020  Encaminhado em 10/09/2020
PROC-CMSP  Recebido em 10/09/2020  Encaminhado em 14/09/2020
CCJ  Recebido em 14/09/2020  Encaminhado em 06/10/2020
ADM  Recebido em 06/10/2020  Encaminhado em 13/01/2021
ARQUIVO  Recebido em 15/01/2021  Encaminhado em 12/02/2021
SGP22  Recebido em 12/02/2021  Encaminhado em 12/02/2021
ADM  Recebido em 15/02/2021  Encaminhado em 14/04/2022
ECON  Recebido em 19/04/2022  Encaminhado em 17/06/2024
SAUDE  Recebido em 24/06/2024 


página 1 de 1

Base de dados  proje : Formulário avançado

   
Pesquisar:
no campo:
 
1     
2   
3