| Projeto: |
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PL 564 16/12/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-564/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0564-2014 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0564-2014
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| Promulgação: |
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LEI 16.337 de 30/12/2015 (ver documento) |
| Promovente: |
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Senival Moura |
| Ementa: |
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INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO ATENDE, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ADAPTACAO / CRIACAO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE FISICO / DEFICIENTE VISUAL / EVENTOS / INCLUSAO / MOBILIDADE URBANA / PERUA ( VEICULO ) / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROGRAMA ATENDE / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SISTEMA DE TRANSPORTES / SURDOCEGO / TAXI / TRANSPORTE / TRANSPORTE ALTERNATIVO / TRANSPORTE COLETIVO / TRANSPORTE GRATUITO / TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0345-2015
ver documento Conj0660-2015
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0564-2014-1
ver documento spl0564-2014-2
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/12/2014 | Encaminhado em 06/01/2015 | | PESQUISA | Recebido em 06/01/2015 | Encaminhado em 05/02/2015 | | CCJ | Recebido em 05/02/2015 | Encaminhado em 24/03/2015 | | ADM | Recebido em 28/04/2015 | Encaminhado em 28/04/2015 | | SGP21 | Recebido em 29/04/2015 | Encaminhado em 03/12/2015 | | SGP23 | Recebido em 04/12/2015 | Encaminhado em 04/01/2016 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2016 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 216, Legislatura 16 em 12/05/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 2941/2015 de 26/11/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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30/12/2015. Motivo: PROMULGADO |