| Projeto: |
|
PL 563 21/11/2018 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-563/2018
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0563-2018 |
| Carta de lei: |
|
ver documento CPL0563-2018
|
| Promulgação: |
|
LEI 17.457 de 09/09/2020 (ver documento) |
| Promovente: |
|
Soninha Francine / Mario Covas Neto / Fabio Riva / Eduardo Tuma / Rinaldi Digilio / Caio Miranda Carneiro / Dra. Sandra Tadeu / Xexéu Tripoli / Antonio Donato / Ota / Alessandro Guedes / Eliseu Gabriel / Gilberto Natalini / Claudio Fonseca / Reis / Zé Turin / Aurélio Nomura / Quito Formiga / Noemi Nonato / Senival Moura / Atílio Francisco / George Hato / Eduardo Matarazzo Suplicy |
| Ementa: |
|
ALTERA A LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 - ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA REVOGAR O ARTIGO RELATIVO AO SALÁRIO ESPOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / BENEFICIO / DERROGACAO / ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO / EXTINCAO / LEI 08.989/1979 / REVOGACAO / SALARIO ESPOSA / SERVIDOR |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0356-2020
ver documento CONJ0459-2020
ver documento JUSTRV0530-2020
|
| Substitutivo: |
|
ver documento SPL0563-2018
|
| Emendas: |
|
ver documento EPL0563-2018
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 15/10/2018 | Encaminhado em 22/11/2018 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/11/2018 | Encaminhado em 26/11/2018 | | CCJ | Recebido em 26/11/2018 | Encaminhado em 23/06/2020 | | ADM | Recebido em 03/07/2020 | Encaminhado em 03/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 13/07/2020 | Encaminhado em 13/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 17/07/2020 | | CCJ | Recebido em 17/07/2020 | Encaminhado em 31/07/2020 | | SGP21 | Recebido em 27/08/2020 | Encaminhado em 27/08/2020 | | SGP23 | Recebido em 28/08/2020 | Encaminhado em 18/08/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/08/2021 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 17 em 15/07/2020
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 275, Legislatura 17 em 12/08/2020
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 833/2020 de 13/08/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0017801-0
prazo de sanção: 11/09/2020
|
| Encerramento: |
|
18/08/2021. Motivo: PROMULGADO |