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Projeto:   PL 557   24/08/2021  (ver documento)
Processo:   01-557/2021
Justificativa:   ver documento JPL0557-2021
Promovente:   Marcelo Messias
Ementa:   DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA LUMINOSAS COM ALIMENTAÇÃO POR ENERGIA FOTOVOLTAICA
Assunto:   ANUNCIO LUMINOSO / BATERIA / CAPTACAO / CARGA / COMPUTADOR / DISPOSITIVO LUMINOSO / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA FOTOVOLTAICA / ENERGIA SOLAR / EQUIPAMENTO ELETRONICO / EQUIPAMENTOS / HORARIO DIURNO / HORARIO NOTURNO / INDICACAO ( DESIGNACAO ) / LOGRADOURO PUBLICO / NOME / PAINEL ELETRONICO / PLACA / POSTE / RECARGA / SINALIZACAO / TELEFONE CELULAR / VIA PUBLICA
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento JUST0239-2022
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 23/08/2021  Encaminhado em 24/08/2021
SGP42  Recebido em 24/08/2021  Encaminhado em 24/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 25/08/2021  Encaminhado em 27/08/2021
PRESID  Recebido em 27/08/2021  Encaminhado em 27/08/2021
PROC-CMSP  Recebido em 27/08/2021  Encaminhado em 08/10/2021
CCJ  Recebido em 14/10/2021  Encaminhado em 06/04/2022
URB  Recebido em 07/04/2022 


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